5° CONGRESSO DA REGIONAL SUDESTE DO SINTEPP

FINALMENTE PREFEITO DE CURIONÓPOLIS RECONHECE A FORÇA DO SINTEPP

Mesa de Negociação com o Prefeito Municipal de Curionópolis, Chamonzinho e Secretária de Educação.

Finalmente o Prefeito de Curionópolis reconheceu a força do SINTEPP e negociou a pauta da categoria. Ajudaram na negociação a coordenação regional e estadual do SINTEPP, representada pelo companheiro Vanildo e companheira Cirlene.

A primeira reunião ocorrida entre o governo e o SINTEPP foi na semana passada, após a intervenção do Ministério público. A reunião foi muito tensa e contou com a participação do Coordenador Estadual Rosemiro Laredo.

Na segunda reunião, que aconteceu no dia 01/11/2016, não houve mais a necessidade da presença do promotor. O prefeito recebeu muito bem o SINTEPP em seu gabinete. Entregou os documentos solicitados e já deixou encaminhada uma série de demandas a serem resolvidas nos próximos dias.

Foi uma reunião muito produtiva. Além disso já houve pela primeira vez o desconto voluntário dos filiados na folha da prefeitura.
O Prefeito Chamonzinho e a Secretária de Educação Gerlane se comprometeram, após fechamento das folhas e constatação de recursos, em adequar os salários dos educadores de Curionopolis até 20 de dezembro, inclusive garantindo o enquadramento no PCCR aprovado desde 2010.
Antes era prática do governo dar abono aos servidores. Porém o prefeito e secretária de educação se convenceram que é melhor garantir o cumprimento do PCCR, já que este é uma das leis da educação que precisa ser obedecida.
Estamos caminhando para novos tempos em Curionopolis. O salário dos educadores de lá eram um dos menores da regional sudeste, pois era garantido o piso, mas não as vantagens financeiras do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos educadores.

É mais uma Subsede sendo fortalecida em nossa regional.

DIA 11 O BRASIL VAI PARAR CONTRA O GOLPE DE TEMER

O dia 11/11/2016, foi convocado pelas Centrais Sindicais, dia de GREVE GERAL no Brasil CONTRA A PEC 241 - PEC 55/2016, que pretende congelar investimentos na saúde, educação e assistência social por 20 anos, contra a MPL 257 e PL 4567, as reformas do Ensino Médio e da Previdência, a flexibilização do contrato de trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado, e em defesa da Lei do Piso Nacional da Educação.

Diante desse cenário de ataques as conquistas da sociedade, a FRENTE POPULAR CARAJÁS, está promovendo CINE DEBATE nas escolas, institutos, universidades e nas comunidades com o objetivo de conscientizar a sociedade das medidas antissociais propostas no Congresso Nacional pelo Presidente ilegítimo de Michel Temer.

FORA TEMER, NENUM DIREITO A MENOS!

CRITÉRIO DEMOCRÁTICO NA ESCOLHA DOS GESTORES DAS ESCOLAS DE ELDORADO TÁ VALENDO

ELEIÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR E PORTARIA DE LOTAÇÃO JÁ É REALIDADE EM ELDORADO!

Publicado em 10 de outubro de 2016 por sinteppeldorado

É a partir da década de 80 que começa a história do processo de escolha de diretores, pois é nesse período que surgem reivindicações para a redemocratização política do país. A partir daí surge, em vários estados, a eleição para diretores.

Um dos principais motivos para a implantação das eleições de diretores foi a possibilidade do sistema eletivo acabar com as práticas tradicionalistas calcadas no clientelismo. A partir daí houve uma considerável redução, nos sistemas que adotaram a eleição de dirigentes, da sistemática influência dos agentes políticos (vereadores, deputados, etc.) na nomeação do diretor.

Na Gestão Democrática o dirigente da escola só pode ser escolhido depois da elaboração de seu Plano de Gestão. A comunidade que o eleger votará naquele que, na sua avaliação, está mais preparado para implementação do seu Plano de Gestão.

É através da eleição para diretor, que a vontade da comunidade escolar vai prevalecer, pois é uma escolha feita através do voto direto, representativo. Essa é a maneira que mais favorece o debate democrático na escola, o compromisso e a sensibilidade política por parte do diretor, além de permitir a cobrança e a corresponsabilidade de toda a comunidade escolar que participou do processo de escolha. De acordo com o MEC (2005), tem sido a modalidade mais democrática, já que o processo começa desde a eleição dos representantes do colégio eleitoral até a operacionalização.

Na medida em que os atores da escola exercitam seu direito de voto, eles estão exercitando a sua cidadania. Com a abertura para o diálogo poderá surgir conflitos de interesses, todavia, existirá uma reflexão crítica sobre a realidade que fazem parte, e com isso, o surgimento de soluções através da democracia.

Foi com esse pensamento que o Sintepp Eldorado, neste ano de 2016, intensificou sua luta por criação de uma lei municipal (O PCCR já garante eleição desde 2009, bastava definir as regras) que regrasse todo o processo de escolha de um diretor e vice-diretor de escola, possibilitando assim a realização das eleições diretas para a escolha do diretor e vice-diretor escolar.

A luta gerou frutos, e agora através da lei municipal nº 387/2016, aprovada na câmara de vereadores de Eldorado por unanimidade dos vereadores presentes e sancionada pelo prefeito Divino Alves Campos, no dia 04 de outubro de 2016, a eleição para diretor e vice-diretor escolar está garantida e será realidade já em janeiro de 2017. Um pequeno passo do SINTEPP Eldorado, mas um grande passo para a GESTÃO DEMOCRÁTICA da escola em nosso município!

Outra grande conquista do SINTEPP Eldorado foi a criação da PORTARIA DE LOTAÇÃO (Portaria 163/2016, de 22 de setembro de 2016) dos servidores do quadro de pessoal da SEMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Eldorado dos Carajás/PA), disciplinando o processo de lotação dos trabalhadores da educação (SEMEC), também a partir de janeiro de 2017.

Você pode baixar as respectivas leis nos links abaixo:

Eleicão-para-diretor-sancionada

Portaria-de-lotação-publicada

A Coordenação do Sintepp Eldorado

GREVE DOS EDUCADORES EM MARABÁ

CATEGORIA VEM SENDO PERSEGUIDA PELO DESGOVERNO DO SALAME

       Diante da decisão da nossa última assembleia geral realizada na Secretaria Municipal de Educação, cumpre-nos fazer alguns esclarecimentos. Primeiro,  não podemos perder de vista que a categoria decidiu pelo recuo do movimento de greve, mas com uma condição, ou seja, só deveríamos recuar depois que todos os servidores concursados recebessem seus salários. Como todos sabem, uma grande parte da nossa categoria ainda não recebeu. Neste sentido, a greve continua até que essa situação seja regularizada.

          Segundo, não há e não houve acordo com o governo para que o pagamento seja feito no dia 30 de outubro ou depois desta data, pelo contrário, o governo não assegurou uma data certa para o pagamento e também não informou se pagaria antes do dia 24 de outubro, como foi feito, criando um grande descontentamento no meio da categoria, já que apenas uma parte recebeu.

        Diante deste cenário, conclamamos e convocamos toda a categoria para se manter unida na Greve em respeito ao que foi decidido em assembleia e em consideração a todos os nossos companheiros que ainda não receberam o seu pagamento. Portanto, contamos com todos na nossa concentração amanhã em frente a Prefeitura Municipal de Marabá, a partir das 08:30 da manhã.

Por último, vale ressaltar, que não há qualquer possibilidade de exoneração dos servidores que continuam na Greve, pois como já afirmamos, esta decisão está contemplada e assegurada pela Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação, realizada na última quinta-feira, dia 20 de outubro de 2016. 

VAMOS CONHECER UM POUCO QUAIS AS REIVINDICAÇÕES 

DA CATEGORIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ

No dia 20/10 em assembleia dos Trabalhadores em Educação realizada na SEMED, as 8:30h da manhã, foram debatidos os pontos discutidos na negociação com a Câmara de Vereadores, Comissão da Educação, Prefeito João Salame, Ipasemar e SINTEPP no dia 19/10, uma vez que ocorreu duas reuniões de negociação, uma na Câmara dos Vereadores e outra na parte da tarde na SEMED. 

     Foram apresentadas as seguintes propostas e encaminhamentos para a categoria:

1- Pagamento das Horas-Extras dos Agentes de Portaria do mês de agosto.

2- Calendário de Reposição até a primeira quinzena de fevereiro para todos os trabalhadores em educação.

3- Garantia da Reposição dos dias parados.

4- Recuo da Jornada 12 x 36 dos Agentes de Portaria, voltando ao regime de trabalho normal.

     As pautas abaixo ainda não foram apresentadas um calendário de pagamento:

1- O pagamento em 4 parcelas do dinheiro dos professores que foi subtraído em Junho ainda não foi apresentado calendário de pagamento.

2- O pagamento do Visa que se encontra em atraso também não foi apresentado calendário de pagamento.

3- Não foi apresentado calendário de pagamentos dos salários.

   As intervenções foram feitas e várias posições colocadas, avaliando a conjuntura municipal, a Câmara de Vereadores, o Papel do Ministério Público e os limites da greve que já beirava 32 dias dias. Assim, foi colocado em processo de votação a Suspensão ou Manutenção da Greve, onde foi aprovado a Suspensão do movimento de greve somente após o pagamento do retroativo das horas extras dos agentes de portaria e do pagamento de todos os concursados da educação. 

   Essa greve foi um movimento muito importante porque tivemos uma vitória na pauta dos colegas do apoio, sobre o dinheiro que foi retirado e o recuo da Jornada 12x36, no entanto vamos continuar nossa luta em todos os âmbitos para unificar os desafios futuros até o término desse desgoverno.

  Foi aprovado ainda para o dia 21/10 Ato Público na Praça São Francisco às 16h Contra a PEC 241 que congela os salários por 20 anos, em conjunto com as demais categorias do município, estado e docentes e técnicos das Universidades Federais.

  

   A luta dos trabalhadores em Marabá segue firme e sem previsão de solução, já que o governo se mantém intransigente contra os direitos dos trabalhadores.

SINTEPP SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

À COORDENAÇÃO

EDUCADORES DE CURIONÓPOLIS TAMBÉM SOFREM AMEAÇAS

CURIONÓPOLIS: NOTA DE REPÚDIO AO GOVERNO CHAMONZINHO - PMDB

GERAL, SUBSEDES

OUTUBRO 21, 2016

 AGUINALDO FERREIRA

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP, repudia veementemente as perseguições aos professores cometidas pelo governo do município de Curionópolis.

Tivemos conhecimento de que professores concursados e contratados estão sofrendo perseguições por parte do Governo Chamonzinho nos últimos dias, em virtude da luta sindical e da reorganização dos trabalhadores em defesa das pautas já conhecidas pelo Ministério Público. São intimidações, muitas vezes, devidamente explícitas e conhecidas por todos que possuem o único intuito de possibilitar o enfraquecimento das lutas e conquistas no município e da reorganização da Subsede.

Há casos ainda de que pessoas de idoneidade duvidosa que seguem professores na saída da escola, em uma tentativa desesperada de intimidar aqueles que estão almejando uma transformação necessária para a situação caótica em que a educação do município se encontra atualmente.

Além dos casos de assédio moral, em que diretoras e coordenadoras incentivam alunos e pais a assinarem abaixo-assinados contra professores que estão na coordenação do sindicato e demais filiados, há descontos inexplicados no contracheque no período do gozo de férias e faltas inexistentes, configurando mais um caso de improbidade administrativa por parte do governo - haja vista que este mesmo prefeito já fora condenado em outra oportunidade contra a categoria por realocar servidores do magistério indevidamente para a zona rural, decisão já julgada pela comarca de Curionópolis em virtude das perseguições por parte deste governo.

Assim sendo, repudiamos qualquer tática de desmobilização e orientamos nossa categoria a procurar a delegacia mais próxima para registrar os casos de abuso, possibilitando assim uma futura medida judicial contra aqueles que, neste momento, em flagrante desespero, tentam enfraquecer a luta da categoria.

Apoiamos ainda a Subsede nas lutas travadas e reforçamos a necessidade da educação pública de qualidade e valorização do magistério como elementos importantes para a dignidade humana dos moradores deste município.

Em defesa de uma Educação Pública de Qualidade e Valorização Profissional!!!

Abaixo segue uma nota do TJ – PA, sobre a ação de Improbidade Administrativa contra o Prefeito Wenderson Azevedo Chamon (PMDB).

Relotações de servidores não atenderam critérios legais

A juíza Priscila Mamede Mousinho, da Comarca de Curionópolis, julgou parcialmente procedente ação proposta pelo Ministério Público e condenou o prefeito do referido Município, Wenderson Azevedo Chamon, por prática de atos de improbidade administrativa. Conforme o processo, o prefeito teria violado os princípios da moralidade e legalidade administrativa ao determinar a relotação de servidores públicos por suposta retaliação política, uma vez que foram realizadas sem qualquer fundamentação ou motivação, sem a realização de concurso de remoção. Dos oito servidores listados, apenas dois continuam na administração pública.

Dessa maneira, a Justiça condenou o prefeito com base no artigo 11, caput e inciso I, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), aplicando como pena o pagamento de multa civil no valor de 25 vezes da remuneração que recebe como prefeito. Determinou ainda a proibição, pelo período de três anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Ressaltou o Ministério Público, que as relotações dos servidores da zona urbana do Município para a zona rural (distritos de Serra Pelada, Vila Cristalino, Sereno e Alto Paraíso) são nulas e abusivas porque não atenderam a critérios legais. Na sentença, a magistrada destacou que as provas trazidas pelo Ministério Público e a ausência de justificação de interesse público para as relotações, “demonstram que o ato foi praticado com desvio de finalidade. Antes de objetivar um real aprimoramento dos serviços da municipalidade que comanda, o requerido visou a conveniência da pessoa do administrador. Pretendia afastar, a título qualquer, exceto o do interesse público, recaindo no desvio de finalidade”.

A magistrada registrou que “o que houve foi a verdadeira relotação de servidores de seus postos de trabalho, com comprovado desvio de finalidade, em violação a princípios impostos ao administrador, frise-se, legalidade, impessoalidade, moralidade; afastando-se dos parâmetros ideias, sem motivação adequada, com clara presença de distorção do fim legal, pelo que a ação de improbidade merece acolhimento”.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa

Texto: Marinalda Ribeiro

AMEAÇAS E INTIMIDAÇÕES NÃO NOS CALARÃO

NOTA DE REPÚDIO - COORDENADOR SINTEPP PARAUAPEBAS É AMEAÇADO POR PROPRIETÁRIO DA REDE TV LOCAL

SUBSEDES

OUTUBRO 31, 2016

 GEISI DIAS

O SINTEPP – Subsede de Parauapebas vem a público repudiar ato de agressividade e ameaça praticado contra um dos Coordenadores Gerais da nossa Subsede e Coordenador da Regional Sudeste do SINTEPP, o Professor Raimundo Moura, no dia 25/10/2016, ocasião em que o mesmo se encontrava pela manhã, no Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas a serviço deste sindicato.

Segundo relato do nosso Coordenador Raimundo Moura, o Sr. Genézio da REDE TV local chegou até ele e começou a insultá-lo por conta da greve dos servidores municipais que aconteceu em junho de 2016, chegando ao ponto de chamá-lo para briga e o ameaçou dizendo que não era para falar nada a ninguém, num tom de intimidação, num ato extremamente humilhante e violento.

A nossa região é marcada pela violência e assassinatos praticados contra sindicalistas e advogados, razão pela qual repudiamos qualquer ato dessa natureza, contra qualquer dirigente sindical, pois a greve foi legítima e ninguém tem o direito de ferir este princípio legal, e muito menos de chamar os dirigentes do SINTEPP de bando.

O que mais nos causa estranheza é que depois de tanto tempo, só agora este senhor veio tomar satisfação com o professor, logo depois do processo eleitoral municipal, que culminou com a derrota do atual prefeito de Parauapebas! Ressaltamos ainda que no município de Curionópolis, dirigentes do nosso sindicato também vêm sofrendo ameaças e intimidações, o que é inadmissível num estado democrático de direito.

A Subsede do SINTEPP lembra que o Coordenador Raimundo Moura tem dedicado a sua vida à luta da educação pública de qualidade social e pela valorização dos trabalhadores nessa região, por isso seria incapaz de desrespeitar qualquer membro da imprensa local ou praticar qualquer ato de violência física ou moral contra qualquer trabalhador.

Diante de mais esse episódio de ataque à organização e luta dos trabalhadores, o SINTEPP, através de sua Subsede local, espera uma retratação por parte deste senhor, que se apresentou como proprietário da REDE TV local, evitando desta forma uma ação judicial, visto que já foi registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia. Ao mesmo tempo deixamos as autoridades em alerta para mais essa ameaça contra um trabalhador e dirigente do SINTEPP.

Parauapebas-PA, 25 de outubro de 2016.

Coordenação da Subsede do SINTEPP - Parauapebas.