ELEIÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR E PORTARIA DE LOTAÇÃO JÁ É REALIDADE EM ELDORADO!
É a partir da década de 80 que começa a história do processo de escolha de diretores, pois é nesse período que surgem reivindicações para a redemocratização política do país. A partir daí surge, em vários estados, a eleição para diretores.
Um dos principais motivos para a implantação das eleições de diretores foi a possibilidade do sistema eletivo acabar com as práticas tradicionalistas calcadas no clientelismo. A partir daí houve uma considerável redução, nos sistemas que adotaram a eleição de dirigentes, da sistemática influência dos agentes políticos (vereadores, deputados, etc.) na nomeação do diretor.
Na Gestão Democrática o dirigente da escola só pode ser escolhido depois da elaboração de seu Plano de Gestão. A comunidade que o eleger votará naquele que, na sua avaliação, está mais preparado para implementação do seu Plano de Gestão.
É através da eleição para diretor, que a vontade da comunidade escolar vai prevalecer, pois é uma escolha feita através do voto direto, representativo. Essa é a maneira que mais favorece o debate democrático na escola, o compromisso e a sensibilidade política por parte do diretor, além de permitir a cobrança e a corresponsabilidade de toda a comunidade escolar que participou do processo de escolha. De acordo com o MEC (2005), tem sido a modalidade mais democrática, já que o processo começa desde a eleição dos representantes do colégio eleitoral até a operacionalização.
Na medida em que os atores da escola exercitam seu direito de voto, eles estão exercitando a sua cidadania. Com a abertura para o diálogo poderá surgir conflitos de interesses, todavia, existirá uma reflexão crítica sobre a realidade que fazem parte, e com isso, o surgimento de soluções através da democracia.
Foi com esse pensamento que o Sintepp Eldorado, neste ano de 2016, intensificou sua luta por criação de uma lei municipal (O PCCR já garante eleição desde 2009, bastava definir as regras) que regrasse todo o processo de escolha de um diretor e vice-diretor de escola, possibilitando assim a realização das eleições diretas para a escolha do diretor e vice-diretor escolar.
A luta gerou frutos, e agora através da lei municipal nº 387/2016, aprovada na câmara de vereadores de Eldorado por unanimidade dos vereadores presentes e sancionada pelo prefeito Divino Alves Campos, no dia 04 de outubro de 2016, a eleição para diretor e vice-diretor escolar está garantida e será realidade já em janeiro de 2017. Um pequeno passo do SINTEPP Eldorado, mas um grande passo para a GESTÃO DEMOCRÁTICA da escola em nosso município!
Outra grande conquista do SINTEPP Eldorado foi a criação da PORTARIA DE LOTAÇÃO (Portaria 163/2016, de 22 de setembro de 2016) dos servidores do quadro de pessoal da SEMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Eldorado dos Carajás/PA), disciplinando o processo de lotação dos trabalhadores da educação (SEMEC), também a partir de janeiro de 2017.
Você pode baixar as respectivas leis nos links abaixo:
A Coordenação do Sintepp Eldorado
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